Trata-se do livro, de minha autoria, IPTU: IMPOSTO PARA TRAMBIQUES URBANOS?, que demonstra a safadeza que vem acontecendo na cidade do Rio de Janeiro e deu-se início na gestão do ilustre prefeito César Maia. O município do Rio de Janeiro está com nova administração. O jovem prefeito já deu provas de ser homem competente, corajoso e determinado. O descomunal problema do IPTU não foi criado por ele. Recebeu maldito legado de administrações anteriores. Porém terá de enfrentar a situação. No Rio de Janeiro há mais de hum milhão de ações da Prefeitura contra os cidadãos do Rio de Janeiro para confiscar suas moradias em vendê-las em leilões "exóticos". O livro prova que o governo municipal do Rio de Janeiro aplica sobre os contribuintes comuns do IPTU, alíquotas confiscatórias e inconstitucionais, propostas pelo Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo municipal. Por meio de simples relações aritméticas, que qualquer cidadão pode efetuar, o livro demonstra que o município do Rio de Janeiro utiliza o IPTU com o efeito de confisco, violando dispositivo expresso em nossa Carta Magna de Obediência. Prova ainda, além da existência de uma suposta classe de contribuintes privilegiados (César Maia, de seu Secretário da Fazenda, Francisco de Almeida e Silva, do Coordenador do IPTU, Antonio Domingues Moreno Filho, do ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Samir Jorge entre outros) que pouco ou nada pagavam do tributo. O livro contém reproduções das folhas do IPTU destas pessoas, durante oito anos seguidos que comprovam esta barbaridade. A violação desses princípios constitucionais e tributários, dentre os quais o Republicano, o da Legalidade, o da Moralidade, o da Igualdade, o da Impessoalidade e o da Razoabilidade fazem corroer o espírito legal da sociedade e aniquilam com a cidadania e o civismo público.
Quem quiser o livro no formato digital pode solicitá-lo gratuitamente pelo e-mail, prof.brennand@gmail.com. Caso quiser impresso haverá um custo de R$ 20,00 (custos de impressão) somados ao custo adicional dos Correios.
Quem quiser o livro no formato digital pode solicitá-lo gratuitamente pelo e-mail, prof.brennand@gmail.com. Caso quiser impresso haverá um custo de R$ 20,00 (custos de impressão) somados ao custo adicional dos Correios.
ResponderExcluirMeu bom amigo
ResponderExcluirÉ um prazer e uma honra recebê-lo em meu blog e espero trocar mais ideias a partir daqui.
www.psicanalista.psc.br
Um grande abraço
Rogerio
Estimado prof Brennand, desejo comprar seu livro. Já enviei-lhe e-mail fazendo pedido mas não obtive resposta.
ResponderExcluirAbraço da Maria José Berto
Prof. Brennand, tomei conhecimento hoje de um texto seu, divulgado pelo Bartolomeu Buarque de Holanda, no qual a coluna dorsal do seu pensamento é alíquota do IPTU do Rio comparada à de Brasília.
ResponderExcluirPara qualquer semi-iniciado em questões que envolvam matéria tributária é sabido que o que se paga é imposto, não alíquota. O imposto é o resultado da multiplicação da alíquota pela base de cálculo. Já lhe ocorreu verificar quão defasada é a base de cálculo do IPTU do Rio de Janeiro?
Já lhe ocorreu que a comparação com Brasília - não fosse a questão da base de cálculo definitiva para por a nocaute seu pensamento, pela absoluta simplicidade e desvio da questão real - é inútil? Quem disse que em Brasília a tributação do IPTU é "justa" ou "ideal"? Já lhe ocorreu que Brasília, como Distrito Federal, tem direito de arrecadar, também, os impostos estaduais? E que como DF tem grande parte de suas despesas pagas pela União? O antigo Estado da Guanabara ou, antes ainda, o próprio Rio de Janeiro, quando era capital federal, quase não cobravam IPTU da população. A arrecadação dos impostos estaduais era suficiente.
Para resumir, se Wadih Damous acompanhou essas conclusões... pode ter certeza que havia vícios.